Há um plano por parte do Ministério da Educação que visa retirar as escolas bilíngues, tratando da 'inclusão' diretamente nas escolas em geral, as quais seriam chamadas 'Escolas Inclusivas'. A propaganda é de que haverá uma contribuição para com os alunos que necessitam de atendimentos específicos, pois serão realmente inclusos a uma sociedade, entretanto, não se pode generalizar os casos, ainda mais em se tratando de necessidades específicas.
Aluno com necessidade específica pode ser qualquer indivíduo que possua uma dificuldade de aprendizagem ou de acesso à rede de ensino. Pode-se pensar nas deficiências visuais, motoras, intelectuais, e quando se diz em intelectual, há uma gama de especificidades e níveis dessas debilidades, que realmente só podem ser diagnosticadas por médicos. Outra necessidade que não entraremos no âmbito, mas não pode ser esquecida, exatamente é a previsão na Lei de Diretrizes e Bases o trabalho conjunto dos ministérios de Educação e Saúde, principalmente nas necessidades específicas. Sabe-se que essa parceria não ocorre de fato.
Todos esses tipos de alunos com deficiência devem ser tratados de uma maneira diferente. Alunos com baixa visão, por exemplo, necessitam apenas de letra ampliada e um cuidado maior com provas e materiais disponibilizados. Não ocorre o mesmo com a comunidade surda, que traz junto de si toda uma relação de cultura e relação com o mundo distinta.
A pessoa surda é distinta o deficiente auditivo. Este último não é inserido na cultura surda, normalmente oralizado, e gosta de se comunicar em português, sendo que na maioria das vezes não tem uma surdez profunda, e com aparelhos consegue construir uma identidade na cultura ouvinte. O mesmo não ocorre com a pessoa surda, que não possui acesso pleno ao mundo ouvinte exatamente por não possuir a audição. Daí decorre a defesa do contato do surdo com sinalizantes (pessoas que usam língua de sinais) desde criança, para que possa desenvolver plenamente uma língua.
A Língua de Sinais é a maneira com a qual o indivíduo surdo torna-se sujeito da sua comunidade, construindo linguagem e interagindo com as pessoas ao seu redor, exatamente como uma criança ouvinte faz a partir da fala de uma língua oral. Privar o surdo do acesso à Língua de Sinais, implica em prendê-lo a um mundo com o qual ele não interage exatamente por não ouvir, postergando a relação e o desenvolvimento pleno de uma língua e do indivíduo. Fechando as escolas bilíngues encaixa-se exatamente nessa privação, pois em se tratando de surdos nascidos em famílias ouvintes, as escolas bilíngues tornam-se esse primeiro local de interação plena para o sujeito surdo, conseguindo utilizar sua língua de sinais, ver outras variações dessa mesma língua, diversos usos dela em adequações diferentes.
O fechamento das escolas bilíngues resulta, também, em ignorar as regulamentações previstas na Lei de Diretrizes e Bases, além de um retrocesso de uma luta que não tem mais de vinte anos que apenas agora começa a mostrar seus primeiros frutos. A inclusão nas escolas não-bilíngues deve ser prevista sim, mas como um segundo momento, em que o sujeito surdo já tenha podido ter pleno acesso à sua língua, a Libras no caso do Brasil, e poder aprender como segunda língua o português na modalidade escrita. Apenas após passado esse processo inicial se é indicado que o surdo seja 'incluso' nas escolas com ouvintes, sem perder entretanto, o suporte que tem na escola bilíngue.
Estar atento e consciente das diretrizes que regem nossas instituições de ensino são um dever a todos nós que somos professores. Não devemos jamais esquecer de ver essas nuances, e entender que temos a lei para nos amparar, para lutarmos durante as estruturações dos planos e parâmetros que direcionam a curto prazo os caminhos das nossas escolas.
Anderson Spier Gomes
Assessor de Comunicação do Centro Acadêmico de Letras da UTFPR
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