As escolas técnicas tais como as conhecemos hoje contêm uma história que é pouco divulgada e um viés político altamente marcado. Mais de cem anos de história regulamentam a relação entre poder público e privado no sistema educacional, em especial no que se denomina ensino técnico. Um dos resultados destas escolas técnicas e deste sistema de ensino é a nossa Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Antes do advento do sistema republicano brasileiro é impensável a gênese de indústrias no país, e, por conseguinte, de um ensino focado para a massa trabalhadora nelas. Não podemos ser ingênuos de pensar que não existiam indústrias antes da república no Brasil, entretanto tais organizações eram isoladas, sem apoio governamental e administradas de forma a atender demandas locais. Assim, durante a primeira fase do republicanismo são criadas as primeiras escolas técnicas no Rio de Janeiro, pelo então governador Nilo Peçanha em 1906, com o intuito de profissionalizar a parcela da população menos favorecida para que esta pudesse oferecer sua mão-de-obra às primeiras indústrias que se iniciavam no país. Era o início da política desenvolvimentista nos países não desenvolvidos em geral, para tentarem se equipararem aos desenvolvidos.
A partir de 1909, com Nilo Peçanha já na presidência da república, são criadas as Escolas de Aprendizes Artífices em dezenove estados, seguindo o modelo já existente no Rio de Janeiro. Inicia-se formalmente uma política pública perpetuante de o estado assumir para si a responsabilidade de especializar mão-de-obra a fim de inseri-la no mercado de trabalho. De princípio, tais escolas tinham duas finalidades específicas. Uma era dar o ensino primário a seus alunos até então analfabetos, a outra, obviamente, era proporcionar-lhes além desse ensino, conhecimento técnico-prático para trabalharem nas indústrias. É clara a intenção nessa fase o deslocamento do ensino amplo e de qualidade para uma rápida profissionalização de uma parcela da sociedade que não trabalhava.
Com o passar dos anos, as Escolas de Aprendizes Artífices foram tomando cada vez mais espaço na realidade brasileira e agregando para si o cunho político de inserção social. Havia nessas escolas espaço para aprendizagem de técnicas agronômicas, focando para a indústria mais propriamente dita a partir de 1930. Apenas em 1937 apareceriam estas escolas instituídas na legislação, virando mais do que escolas, eram também Liceus Profissionais.
A passagem de ensino primário para médio ocorrerá no ano de 1941 para esse público e é instituída uma seleção para ingresso nas escolas. No ano seguinte, o ensino destas escolas passou a ser vinculado ao sistema geral de ensino. Isto significava que a pessoa formada no nível de ensino médio pelas Escolas de Aprendizes Artífices poderia concorrer a vagas em ensino superior, desde que este fosse na mesma área em que foi formada no ensino técnico.
Com o fim da Era Vargas, o próximo governo que irá se importar mais com o ensino profissionalizante será o de Juscelino Kubitscheck. Tal ensino estava inserido como ponto fundamental e necessário para cumprir o famoso Plano de Metas desenvolvimentista e focado na industrialização, principalmente. Sendo que, no ano de 1959, as Escolas de Aprendizes Artífices transformam-se em Escolas Técnicas Federais, desvinculando-se dos ministérios aos quais eram subordinadas, tornando-se autarquias.
A Lei de Diretrizes e Bases de 1971 iria mais além, reestruturando o próprio ensino médio. A partir desta data, todos os órgãos que lecionassem o módulo de ensino médio seriam agora, obrigatoriamente, técnico-profissionais.
Três estados brasileiros conseguem transformar suas Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, CEFETs, no ano de 1978. Eram eles Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Isto resultava que a partir de então havia mais uma atribuição nestes centros de ensino, eles formavam também engenheiros de operação e tecnólogos. Outros estados só poderiam permear transformação com uma lei no ano de 1994.
É apenas a partir da segunda LDB, todavia, em 1996, que haveria uma dita democratização do ensino nestes centros, pois perdiam seu viés assistencialista. Sendo que apenas em 1999 haveria uma retomada da perspectiva de atualização desta rede de ensino técnico que estava se formando no Brasil, transformando as demais Escolas Técnicas em também Centros Federais de Educação Tecnológica.
Em 2002 e em 2004 são tomadas medidas para serem construídas mais unidades de ensino técnico, configurando e perfazendo a relação do governo contemporâneo para com tal ensino, sendo que este não se difere muito das relações anteriormente já estabelecidas. Seriam totalizadas 354 unidades que formavam essa rede de ensino no ano de 2007. Tal rede demonstra-se cada vez mais sufocante ao real ensino, pois visa apenas a extremidade de técnicas voltadas diretamente ao trabalho, sem uma real preocupação com o ensino de qualidade em todas as esferas de ensino. Não se é dito que a rede de ensino tecnológico não tenha sua importância e necessidade em nossa realidade, mas o investimento financeiro e a propaganda voltada exclusivamente a essa parte da educação reflete o viés político governamental, além de mascarar as outras áreas da educação.
Recentemente, no ano de 2011 para cumprir-se em 2012, está-se anunciando um investimento de mais de 350 milhões na rede de ensino técnico em nível nacional para cobrir inclusive os únicos três estados da federação que ainda não fazem parte da rede, Acre, Amapá e Roraima. Um ponto a ser ressaltado é o mascaramento da qualidade de ensino a partir do momento em que se desloca a qualidade do ensino de base e primário para o outro extremo, o técnico ao final da formação. Esta conduta implica na formação de uma população preparada para vender sua força de trabalho mas que, não necessariamente, e dificilmente, consegue refletir, não possuindo uma real formação politizada.
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Anderson Spier Gomes
Assessor de Comunicação do Centro Acadêmico de Letras da UTFPR
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